No dia 31/05/2004 a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas publicou a nova versão da sua norma NBR 10.004 - Resíduos Sólidos.
Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
Nas atividades de gerenciamento de resíduos, a 10.004 é uma ferramenta imprescindível, sendo aplicada por instituições e órgãos fiscalizadores. A partir da classificação estipulada pela norma, o gerador de um resíduo pode facilmente identificar o potencial de risco do mesmo, bem como identificar as melhores alternativas para destinação final e/ou reciclagem.
Esta nova versão classifica os resíduos em 3 classes distintas: classe I (perigosos), classe II-A (não-inertes) e classe II-B (inertes). O “Anexo A” da nova versão apresenta resíduos de fontes não-específicas, cuja natureza tóxica é notória e conhecida, e deste modo os resíduos nele listados são automaticamente enquadrados como resíduos Classe I - Perigosos.
A versão anterior da norma (de 1987), não previa como resíduos alguns produtos pós-consumo, apesar de possuírem conhecidamente compostos tóxicos. A classificação destes materiais, então, só podia ser realizada através de ensaios previstos na norma.
Na versão emitida em 31/05/04, porém, alguns destes produtos pós-consumo foram incluídos, e dentre eles destacamos as lâmpadas contendo mercúrio. Nesta nova versão, a listagem do “ Anexo A” apresenta, sob código F-044, as “lâmpadas com vapor de mercúrio após o uso”.
Portanto, a partir da vigência desta nova versão, toda instituição que gere lâmpadas queimadas deverá atentar aos requisitos normativos para sua manipulação, armazenamento e destino final.
A APLIQUIM vem oferecendo, nos últimos 10 anos, a melhor alternativa para a disposição final destas lâmpadas, através da ruptura controlada e reciclagem dos seus componentes - incluindo o mercúrio metálico, substância tóxica sujeita a licenciamento e acompanhamentos específicos, de acordo com a legislação do IBAMA.
Mantenha sua instituição em dia no atendimento as requisitos legais. Entre em contato com a APLIQUIM, e faça parte do melhor e mais antigo programa nacional. de descontaminação de lâmpadas.